TJ-SP: Execução de título extrajudicial
Quinta, 19 Janeiro 2017 15:21
TJ/SP: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL DOADO AOS FILHOS DO DEVEDOR COM CLÁUSULA DE IMPENHORABILIDADE E INALIENABILIDADE – DESCABIMENTO NO CASO – A doação de bens a...
CUSTO ALTO
Projeto que obriga preso a pagar suas despesas deve prejudicar mais pobres
19 de janeiro de 2017, 10h22
Presos poderão ser obrigados a ressarcir o Estado pelos custos de sua permanência nos sistemas prisionais. A proposta é do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), autor do Projeto de Lei do...
19/01/2017
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONDOMÍNIO - ÁREA COMUM UTILIZADA COMO GARAGEM E ``BOX DE DESPEJO'' - APLICAÇÃO DA SUPRESSIO - MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM - TÉCNICA DE FUNDAMENTAÇÃO ADMITIDA PELO STF E PELO STJ
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER...
VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES
Desconhecimento dos fatos pelo preposto implica em confissão ficta
17 de janeiro de 2017, 15h00
O desconhecimento dos fatos pelo preposto da empresa, imprescindíveis para o esclarecimento dos fatos constantes na ação, importa em confissão ficta, presumindo-se verdadeiro...
TRF2 garante pensão por morte à mãe economicamente dependente de filho falecido
Publicado em: 18/01/2017
A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional da 2a Região (TRF2) decidiu negar o pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que fosse reformada a sentença de 1o grau que...
DECISÃO: Bem público não pode ser adquirido por meio de usucapião
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado por Tribunal Regional Federal da 1ª Região há 14 horas
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação contra a sentença da 1ª Vara da Seção...